No último mês de abril, veio à tona mais um caso de uso indevido do dinheiro público pelos nossos parlamentares: “o caso das passagens aéreas”:
Mais da metade dos deputados usou passagens aéreas da Câmara para fazer turismo no exterior com namoradas, filhos e amigos.
Pelas regras, os parlamentares têm direito a uma cota de passagens aéreas que pode chegar a dezoito mil reais por mês. Esse benefício foi criado para permitir a possibilidade de volta para casa toda semana. A grande maioria não usa todo o dinheiro e, em vez de devolver o valor não utilizado, usa essa sobra para crédito de bilhetes para o exterior.
Ao serem indagados sobre essa postura, vários disseram que não estavam fazendo nada de errado por não ter um “regulamento da casa” explicitando estarem cometendo um erro.
Estamos assim diante do conceito da ética confrontado com o da legalidade.
Antes de tentarmos entender como esses dois aspectos se relacionam, é necessário que tenhamos certeza do que os dois significam. Mesmo sendo dois termos abstratos, moral seria “conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada”, conceito extraído do dicionário Aurélio. Já legalidade seria um conjunto de condutas aceitáveis e permissíveis, de acordo com a legislação vigente no país. Mesmo que o assunto possa soar um tanto massacrante, é interessante esclarecer tal diferença e ver quais são as semelhanças, para futuras situações da vida cotidiana; até porque nunca se sabe quando determinados conhecimentos serão necessários.
Afinal, como esses dois termos se relacionam? É importante afirmar, primeiramente, que eles não têm o mesmo significado, mesmo que muitos possam pensar dessa forma. No conceito de moral, não há um conjunto definido e documentado de regras a serem seguidas. Na verdade, podemos dizer que a legislação que rege esse campo está presente na própria mentalidade de um povo, em um determinado local e de uma época específica, podendo, portanto, variar, no tempo e no espaço. Já o termo legalidade assume uma acepção um tanto quanto mais rígida e atemporal, levando em consideração o que seria muito tempo de diferença, em critérios históricos. É regida por uma documentação legislativa, inclusive.
Diante disso, temos que muitas situações envolvem posturas imorais, mas não ilegais. Em muitos casos, é possível fazer uso da lei para benefício próprio, por exemplo. Mesmo estando de acordo com a legalidade, não estamos de acordo com a moral, que, por ser também flexível, é deturpada, em muitos casos.
Afinal, como esses dois termos se relacionam? É importante afirmar, primeiramente, que eles não têm o mesmo significado, mesmo que muitos possam pensar dessa forma. No conceito de moral, não há um conjunto definido e documentado de regras a serem seguidas. Na verdade, podemos dizer que a legislação que rege esse campo está presente na própria mentalidade de um povo, em um determinado local e de uma época específica, podendo, portanto, variar, no tempo e no espaço. Já o termo legalidade assume uma acepção um tanto quanto mais rígida e atemporal, levando em consideração o que seria muito tempo de diferença, em critérios históricos. É regida por uma documentação legislativa, inclusive.
Diante disso, temos que muitas situações envolvem posturas imorais, mas não ilegais. Em muitos casos, é possível fazer uso da lei para benefício próprio, por exemplo. Mesmo estando de acordo com a legalidade, não estamos de acordo com a moral, que, por ser também flexível, é deturpada, em muitos casos.
No caso dos políticos, qualquer pessoa com um mínimo de dignidade e de boa-fé tem noção de que verbas públicas não podem ser usadas para fins privados.
Esse é apenas um caso. A mídia já relatou vários outros: pagamento de contas de telefones celulares dos filhos, abrigo de parentes e empregados domésticos, contratação de “fantasmas” como empregados.
Esse é apenas um caso. A mídia já relatou vários outros: pagamento de contas de telefones celulares dos filhos, abrigo de parentes e empregados domésticos, contratação de “fantasmas” como empregados.
ricbrsp.spaces.live.com
Desvios éticos, como no caso das passagens, e reações intempestivas e tolas de alguns parlamentares produzem, em alguns setores, péssimas reações contra a democracia, como a defesa do fechamento do Congresso. A ausência do Congresso leva obrigatoriamente a um regime autoritário e autocrático.
O que devemos fazer? Continuar na busca por pessoas corretas, éticas e íntegras para o nosso Congresso. O voto tem de ser a nossa resposta!
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Rui Alves Gomes de Sá
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